Nota da Diretoria sobre o não pagamento do 13º salário aos professores da UEPB

O dia 20 de dezembro de 2016 foi mais um dia comum de trabalho para centenas de professores da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Para o Governo do Estado, o que deveria ser exceção em relação a essa categoria está sendo adotado como rotina. Pelo segundo ano consecutivo ele não cumpriu a sua obrigação de pagar o 13º salário da categoria até o dia 19 de dezembro.
A categoria segue cumprindo suas obrigações na graduação e na pós-graduação, no ensino, na pesquisa e na extensão, e não tem direito sequer a receber do Governo do Estado esclarecimentos sobre o não pagamento do benefício.
Vale lembrar que os professores estão há mais de 11 meses sem reajuste salarial e sem progressões previstas em lei, pois o mesmo Governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a lei 10.660/2016, que congelou por tempo indeterminado os reajustes e as progressões determinadas na carreira docente.
À Reitoria da UEPB cabe o abandono de uma postura de passividade diante das determinações do Governo, para o esclarecimento imediato da categoria sobre as causas do não cumprimento do direito da categoria. Como boa prática administrativa, os gestores da instituição deveriam ter reservado desde o início do ano, dos recursos repassados mensalmente pelo Governo do Estado à universidade, uma parte que seria empregada no pagamento do 13º dos servidores e docentes. Se isso não foi possível, as causas também devem ser divulgadas.
Diante do quadro, a diretoria da ADUEPB cobra publicamente da Reitoria e do Governo do Estado esclarecimentos sobre o atraso e já avalia com a sua assessoria jurídica a possibilidade de ingressar na justiça para reivindicar os direitos dos professores, caso o problema não seja solucionado.

Campina Grande, 21 de dezembro de 2016