Encontro Paraibano de Educação aponta luta contra ajuste fiscal, precarizações e discriminações

O I Encontro Paraibano de Educação aprovou propostas que oferecem as entidades, movimentos sociais e trabalhadores uma clara orientação de luta contra a precarização da educação, os vários tipos de discriminação e o ajuste fiscal. O evento foi realizado no dia 21 de maio, no campus de Campina Grande da UFCG e reuniu 105 participantes de várias regiões do estado. O encontro foi também uma etapa preparatória ao II Encontro Nacional de Educação, que ocorrerá no período de 16 a 18 de junho, em Brasília.

Após participarem de vários grupos de trabalho, na plenária final do Encontro os participantes avaliaram 70 propostas de resolução e cinco moções ligadas aos eixos de gestão e financiamento, acesso e permanência, gênero, sexualidades, questões étnico-raciais e formação e trabalho docente.
Entre as propostas contra a precarização e a busca pela garantia de uma educação pública de qualidade foram aprovadas deliberações que apontam para uma gestão integralmente pública das instituições de ensino em todos os níveis da educação pública e o fim do repasse de recursos públicos para instituições privadas, além da proibição da existência da educação com finalidade lucrativa.
Para garantir os recursos para uma educação pública, o Encontro aprovou propostas de luta contra o ajuste fiscal e a Proposta de Lei Complementar 257/2016, além da denúncia permanente dos impactos que o sistema da dívida pública provocam na área de educação e a necessidade de realização de uma auditoria da dívida. Para a bandeira de destinação de 10% do PIB para a educação, os participantes acrescentaram que quando existir recessão os valores devem ser os repassados para a área devem ser os registrados antes do saldo negativo da economia.
No eixo de acesso e permanência, o I Encontro Paraibano de Educação deliberou a defesa do passe livre para todos os estudantes e desempregados, como também a estatização do sistema de transporte coletivo, sob controle operário. Para os estudantes da escola pública em todos os níveis também foi aprovada a luta por oferta de bolsas auxílio e alimentação para estudantes, inclusive com garantias para alimentação nos finais de semana e por garantia de estruturas físicas e funcionais das instituições.
Para a luta pela garantia do acesso a educação para os povos originários, o Encontro deliberou pelo respeito e cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal, que trata do direito permanente dos povos originários em seus territórios, a formação permanente aos educadores do ensino básico e superior sobre a história, cultura indígena e quilombola de acordo com a Lei 11.645/08.
Também foi aprovada a luta dos movimentos, entidades e militantes pela implementação efetiva das diretrizes nacionais para a educação escolar quilombola nas esferas estaduais e municipais e o combate a todas as formas explícitas ou implícitas de preconceito, racismo.
Na luta contra as discriminações de gênero o I Encontro Paraibano de Educação aprovou propostas contra o machismo e na luta pela aprovação do PL 122/2016, que criminaliza a LGBTfobia. Também foram deliberadas propostas de apoio a luta pela descriminalização e legalização do aborto com assistência do SUS, a extensão da licença maternidade para 180 dias para as mães ou responsáveis e garantia do direito à autodefinição da identidade de gênero e garantia de reconhecimento do nome social.

PROPOSTAS e MOÇÕES APROVADAS

Fonte: ADUEPB- 05/06/2016