ADUEPB disponibiliza para categoria opção de ações individuais para tentar agilizar conquista de terço de férias

A diretoria da ADUEPB está disponibilizando aos professores/as da UEPB, sindicalizados/as ou não, a possibilidade de através de sua assessoria jurídica, fazer o ajuizamento de ações individuais nos juizados especiais da fazenda pública na busca de conquistar a implementação do terço de férias sobre os 45 dias de férias docentes. Está opção têm se mostrado um caminho mais ágil.

A opção de ações individuais para conquistar do direito a implementação do terço de férias integral se consolidou como um caminho mais rápido após a entrada em funcionamento, em dezembro do ano passado, dos juizados especiais da fazenda pública, permitindo que ações contra o Estado até o valor de R$13.200,00 sejam pagas de forma mais célere e sem custas processuais.

O sindicato tem uma ação coletiva tramitando na vara comum da Fazenda Pública que ainda demandará o julgamento em segunda instância e sem prazo para que de fato o direito seja pago aos docentes. Hoje, o pagamento da UEPB do terço é referente a apenas 30 dias.

Para os/as docentes que optarem por esse encaminhamento individual, é cobrado por parte da assessoria jurídica, honorários advocatícios com desconto de 50% aos filiados/as da ADUEPB. Ou seja, ao final do processo, será devido 15% do valor auferido na causa, a título de honorários advocatícios.

Contratualmente, a assessoria jurídica sindical é responsável pelas ações coletivas e consultoria jurídica da entidade. Nas ações judiciais individuais é garantido ao filiados/as desconto de 50% sobre o valor cobrado no mercado. Aos filiados/as que tenham interesse devem providenciar a cópia do contracheque dos últimos 05 anos referente ao mês de férias e documentos pessoais ( RG, CPF e comprovante de residência) para entregar à secretaria da ADUEPB ou direto pelo e-mail juridico.aduepb@gmail.com.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações mantenha contato com a Assessoria Jurídica da ADUEPB pelo telefone/whatsapp: 83-99868 4680; pelo telefone de nossa secretaria: 3065:5350/whatsapp 83 9 8684 1774 ou pelo e-mail juridico.aduepb@gmail.com.

Fonte: ADUEPB – 06/06/2023