Em audiência sobre a LDO, ADUEPB aponta que respeito a Lei de Autonomia é ponto de partida para construir uma universidade de referência

A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2024 da Paraíba deve incluir o respeito a Lei de Autonomia da UEPB como ponto de partida para a transformação da universidade numa referência nacional, deixando de lado a atual política de suplementações orçamentárias para avançar em uma reconstrução do cumprimento do percentual de 3% das receitas previsto na legislação para a instituição.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Associação dos Docentes da UEPB-ADUEPB, Helber Tavares, na audiência da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, realizada na Câmara de Vereadores de Campina Grande. Haverá mais uma audiência pública da LDO no próximo dia 26/05 (sexta-feira), na Assembleia Legislativa, com presença da ADUEPB.

Helber lembrou que entre a proposta de orçamento elaborada pela UEPB para 2023, aprovada pelo Conselho Superior da instituição, pensada para garantir a manutenção e os investimentos necessários para universidade, e a definida pelo Governo do Estado existe uma diferença significativa em termos financeiros e que é preciso a implementação de uma política orçamentária que aproxime da autonomia efetiva da instituição.

Na sua fala, durante a audiência, o presidente da ADUEPB explicou que depois que forem superados os problemas das liberações das progressões será possível pensar em dar um salto positivo em termos orçamentário para a instituição, adotando o cumprimento da lei de autonomia da UEPB como padrão e deixando suplementações para suprir alterações advindas de reajustes salariais e acordos dos retroativos das progressões.

Atualmente a ADUEPB, a Reitoria e a Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão se encontram num processo de negociação para a liberação das progressões (2021-2023). O Sindicato também com o Fórum dos Servidores Estaduais participa de uma mesa de negociação que discute um reajuste linear para as categorias.

Fonte: ADUEPB – 18/05/2023