Dia Nacional de Luta dos Servidores vai parar UEPB e promove ato contra PEC 241/2016.

Centrais sindicais, movimentos sociais, ONG´s, partidos políticos e sindicatos realizarão na próxima segunda-feira, dia 24/10, um grande ato público para divulgar os prejuízos que a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 trará para a população se for aprovada. A manifestação também pretende pressionar deputados e senadores paraibanos a votarem contra a proposta.

O ato público ocorrerá na Praça da Bandeira, com concentração a partir das 14h. Sua programação prevê a apresentação de vários grupos artísticos e caminhada pelas principais ruas do Centro. A expectativa dos seus organizadores é contar a participação de muitos servidores públicos de todas as esferas, agricultores e com uma intensa presença estudantil.

A mobilização para a realização do ato tem se intensificado e várias categorias, como os professores e funcionários da UFCG e da UEPB decidiram por paralisações na segunda-feira.

A denúncia dos prejuízos da PEC 241/2016 foi escolhida como principal objetivo do ato, pela Câmara dos Deputados está se preparando para apreciar a matéria em segunda votação na segunda ou terça-feira (25/10). Se aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

A manifestação contra a PEC em Campina Grande está sintonizada com outras mobilizações nacionais que ocorrerão no mesmo dia, dentro de uma jornada de luta já aprovada pelas maiores centrais sindicais do país.

O que é a PEC

A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo Temer e limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior, corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Uma nota técnica do Dieese mostra as diferenças anuais entre as despesas realizadas em educação e saúde durante o período de 2002 a 2015, e as mesmas despesas calculadas caso a nova regra tivesse sido adotada durante o mesmo período. “Observa-se, por esta simulação, que os gastos com educação e saúde teriam sido significativamente menores se as regras propostas pelo governo tivessem sido implementadas desde 2003. No caso da educação, com a nova regra, a redução seria de 47%, no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%11. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”, aponta o estudo.

Fonte: ADUEPB – 22/10/2016