Nota de Solidariedade da ADUEPB ao professor Agassiz Almeida Filho

Os(as) professores(as) da Universidade Estadual da Paraíba foram surpreendidos nos últimos dias com informações que a diretoria da Associação Paraibana do Ministério Público convocou uma assembleia geral da entidade para o dia 06 de novembro, com o objetivo de deliberar sobre uma ação coletiva de indenização contra o professor do Curso de Direito da UEPB do Campus III, em Guarabira, Agassiz Almeida Filho, com a alegação de danos morais contra a categoria.

A natureza constitucional do Ministério Público inclui a defesa do Regime Democrático de Direito. Neste caso em específico, a intenção da associação dos Membros do MP paraibano vai de encontro a essa função, pois visa silenciar o debate público sobre a atuação de seus integrantes e a essência do processo penal brasileiro que é o sistema acusatório e não inquisitorial como infelizmente vem ocorrendo em muitos casos pelo Brasil nos últimos anos. Um triste exemplo teve como vítima o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC, que se suicidou em decorrência do linchamento midiático com a divulgação de acusações sem fundamento.

Surpreende os(as) docentes da UEPB que a iniciativa da APMP é uma desproporcional resposta às críticas de um professor universitário à atuação, na chamada Operação Calvário, da instituição Ministério Público da Paraíba e não a integrantes específicos daquela categoria. Se um professor universitário tem ameaçado o seu direito de crítica o que podemos imaginar se fosse um cidadão comum?

As críticas do docente foram fundamentadas na sua visão garantista do direito penal, resultado do exercício do direito à liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988 e que deveria ser defendido com afinco pela APMP, pois sem ele o regime democrático torna-se cada vez mais frágil ou não existe.

Ressalte-se que para professor Agassiz Almeida é cotidiana a crítica ao direito no exercício da liberdade de cátedra, assegurada pela liberdade de expressão, como docente da área constitucional, pesquisador reconhecido e aberto a questionamentos, ao pluralismo de ideias e diferentes a concepções pedagógicas.

Ao propor uma reação coletiva às críticas de um cidadão ao Ministério Público a APMP contribui para ampliar o ambiente de ameaça à democracia que, infelizmente, só tem crescido no país após o golpe político ocorrido em 2016.

Diante de tantas ameaças a Associação dos Docentes da UEPB – ADUEPB se solidariza com o professor Agassiz Almeida na certeza de que a liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa e democrática, como também para o exercício da docência em qualquer período histórico.

Campina Grande, 29 de outubro de 2020

A Diretoria