Assembleia Legislativa aprova lei que reduz pressão por cortes de benefícios e auxílios.

As entidades sindicais dos trabalhadores do serviço público estadual ganharam ontem (03/06) um argumento a mais contra o risco de corte de benefícios e auxílios, como medida de economia do Governo do Estado em consequência da pandemia da Covid-19. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (1.798/2020) de autoria do deputado Bosco Carneiro, apresentado através de uma solicitação da Associação dos Servidores de Carreira Assembleia – ASCAL, e que escalona o aumento da contribuição previdenciária do Estado à PBPrev  em 04 anos, com início em 2021.

O aumento foi uma consequência da aprovação da reforma da previdência estadual, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC-12/19), no dia 18 de março, que incluiu o aumento da contribuição patronal de 22% para 28% já esse mês de junho.

Diante da obrigatoriedade do reajuste, vários gestores estaduais vinham ameaçando cortar benefícios e auxílios dos servidores para cobrir essa obrigação legal.  O projeto foi aprovado por unanimidade dos deputados e estabelece que em 2020, a contribuição permanecerá 22%. Em 2021, passará para 23,5%, em 2022 para 25% , 26,5% em 2023 e 28% a partir de 1º janeiro de 2024.

A presidente da ADUEPB, Mauriene Freitas, avalia que “a aprovação da lei é uma conquista para a segurança material e emocional dos servidores públicos paraibanos. Num momento como esse, em meio a pulsão de morte constante em que estamos vivendo, é preciso respeitar os direitos dos servidores e manter, ao máximo, as condições que oferecem a estabilidade emocional e fomenta a reduzida economia paraibana”.

A aprovação do projeto é importante para associações e sindicatos de servidores estaduais pois fortalece as entidades no objetivo de afastar qualquer ameaça de cortes salariais. A iniciativa também assegura que a folha de pessoal não extrapole os limites da LRF e com isso impeça o pagamento de progressões e outros direitos.

Fonte: ADUEPB 09/06/2020