Nota de repúdio da ADUEPB às iniciativas de”comemoração” do golpe de 1964

O ambiente criado pela ascensão ao poder da ultradireita está provocando o surgimento de ações políticas-discursivas que buscam recuperar e fortalecer alguns dos piores valores implantados nos 21 anos de ditadura militar no Brasil. A recomendação da Presidência da República ao Ministério da Defesa para que sejam feitas as “comemorações devidas” sobre a deflagração do golpe pode ser enquadrada nesse tipo de manifestação.

É impossível esquecer os assassinatos, os estupros e as torturas físicas e psicológicas de homens, mulheres e crianças, o extermínio de 8 mil indígenas,  434 militantes e opositores do regime,  a punição de 4.841 cidadã(o)s com perdas de direitos políticos, a cassação de mandato, aposentadoria e demissão de 3.873 funcionário(a)s público(a)s, entre eles 72 professore(a)s e 61 pesquisadore(a)s.*

Na pauta das ações políticas para recuperar e fortalecer os piores valores desse período também estão as sincronizadas ações midiáticas da disputa da narrativa ditatorial, que tentam abrandar ou justificar tamanha truculência em nossa história. Entendemos que essa iniciativa, de resgate discursivo de um passado constrangedor serve para desviar a atenção para a incompetência da ultradireita de elaboração de um projeto de sociedade para o Brasil do século XXI, cada vez mais complexo e repleto de contradições.

A ADUEPB adota uma posição intransigente em defesa da liberdade de expressão, mas também reconhece que existe um limite ético nesse direito. Constitucionalmente o direito de liberdade de expressão não se sobrepõe a qualquer iniciativa de ação violenta contra a vida e a dignidade da pessoa humana, essa última, base das ditaduras militares na América Latina.

A apologia a ditadura e a seus agentes já foi reconhecida como uma ação criminosa pelo estado brasileiro, a partir do momento em que suas vítimas foram indenizadas. Vale lembrar que este crime é tipificado na Constituição Federal e no Código Penal, passível de reclusão.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB não abre mão de repudiar qualquer iniciativa para comemoração ou “lembrança” que tornem menores os efeitos devastadores da ditadura no país e também na Paraíba.

*Fonte: ANDES-SN

Campina Grande, 29/03/2019

Diretoria da ADUEPB