Governo do Paraná recua em decreto e aumenta contratação de docentes temporários

O governo do estado do Paraná editou, na sexta-feira (16), um decreto no qual autorizava a contratação de docentes em regime de contratação temporária para situações de emergência (CRES), para as universidades estaduais, em carga horária bastante inferior à necessidade das instituições. Em resposta, o movimento docente anunciou a realização de assembleias durante a semana, e as reitorias da Universidade Estadual de Londrina (UEL), da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e da Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) já anunciaram a suspensão do calendário letivo, que iniciaria em breve.
Na manhã desta segunda-feira (19), o governador Beto Richa (PSDB) recuou, e editou novo decreto, com o qual revoga o anterior e garante o mínimo de horas necessárias para as universidades funcionarem com professores substitutos. Entretanto, o decreto limita a contratação dos docentes temporários ao regime de 20h/semana, o que aumenta a precarização do trabalho.
É o que avalia Mary Falcão, docente da Unespar e 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN. “O governo voltou atrás em pouco tempo após a mobilização do movimento docente e das reitorias. Recuou porque sabia que a medida deixaria 120 mil estudantes fora da sala de aula. Mas o decreto segue condicionando a contratação ao regime de 20h/semana, o que diminui os salários dos substitutos e faz com que os docentes efetivos tenham que assumir mais tarefas, prejudicando atividades de ensino, pesquisa e extensão””, comenta.
A diretora do ANDES-SN cita, ainda, outros problemas que as universidades estaduais paranaenses enfrentam em decorrência da política de ajuste do governo, aplicada há anos. “Estamos sem concursos públicos, sem reposição de vagas de aposentados. O governo está negando aposentadorias a docentes por não considerar o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho, e sim como gratificação. E ainda enfrentamos o Meta4, que é a retirada de autonomia financeira das universidades”, critica Mary Falcão.
Rosangela Petuba, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a mobilização dos docentes, nos últimos dias, fez com que o governo revogasse o decreto. “Ele garante as horas necessárias, mas de maneira rebaixada. Vamos funcionar no limite”, critica.
Luiz Fernando Reis, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste – Seção Sindical do ANDES-SN), ressalta que a questão das horas de professores substitutos faz parte de uma política geral de ataque às universidades. “Não temos os concursos necessários, há muitos docentes efetivos se aposentando e sendo substituídos por temporários. A autorização das horas é abaixo da demanda na nossa instituição, e ainda temos três novos cursos que abriram esse ano. O decreto ameniza, mas não resolve a situação”, diz.
Denny William da Silva, 1º tesoureiro da Associação dos Docentes da Unicentro (Adunicentro – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que as aulas na Unicentro iniciarão na terça (20), e critica a falta de reposição salarial. “Os docentes e servidores das universidades estaduais do Paraná estão no 3º ano sem reposição, o que configura um rompimento do acordo que encerrou a greve de 2015”, conta.
Edmilson Silva, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Sesduem – Seção Sindical do ANDES-SN), reforça a crítica a limitação de regime de 20h/semanais para contratação. “O salário dos temporários será reduzido para um terço do que seria em um regime de dedicação exclusiva. Não nos satisfazemos com essa revogação e esse novo decreto”, afirma.
Antes da edição do novo decreto, o movimento docente paranaense preparava assembleias gerais nas universidades e uma reunião das seções sindicais do ANDES-SN na quarta-feira (21), para debater a questão. Após avaliarem o novo decreto, as seções sindicais do ANDES-SN deverão anunciar seus próximos passos de luta.

* Foto: Jaelson Lucas/ANPr_site Porém.Net
Fonte: ANDES-SN – 19/03/2018