Vitória da ADUEPB! Assembleia Legislativa aprova projeto que regulamenta auxílios alimentação e saúde na UEPB

As/os professoras/es da UEPB conseguiram hoje (11/02) uma importante vitória na garantia de seus direitos, com a aprovação da Assembleia Legislativa do projeto de lei 3573/25, que regulamenta em definitivo o pagamento dos auxílios saúde e alimentação dos servidores. A construção do projeto de lei e sua aprovação foi resultado de uma intensa articulação política da diretoria da ADUEPB, nos últimos meses.
A legalidade dos auxílios estava sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que argumenta a insegurança jurídica da implantação dos benefícios por meio de resoluções internas da UEPB.

A presidenta da ADUEPB, Elisabete Vale, esteve na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do projeto de lei e conversou com parlamentares das bancadas de situação e de oposição, como Danielle do Vale e Camila Toscano.

“A ADUEPB se manteve em defesa constante do direito da categoria e pressionou a gestão da UEPB e governo do estado pra a elaboração do projeto e também articulou junto a assembleia Legislativa a sua aprovação”, explicou a presidenta, que ressaltou o importante trabalho realizado pela Assessoria de Relações Institucionais da UEPB, coordenada pela professora Martha Simone.
Em 2024 a ADUEPB já tinha conseguido aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei regulamentando os auxílios, mas o Governo do Estado vetou a iniciativa, alegando vício de origem.
Logo após tomar conhecimento do posicionamento do TCE, a diretoria da ADUEPB iniciou um trabalho de pressão e articulação política direcionado a Reitoria e ao Governo do Estado, para que fosse adotada uma iniciativa para garantir o direito das/os docentes, que culminou com a aprovação de hoje, por unanimidade dos deputados.
Durante todo processo de luta para a regulamentação dos auxílios, a ADUEPB recebeu o apoio político da Secretaria Regional Nordeste II do ANDES-SN. O vice-presidente regional, Josevaldo Cunha, também acompanhou a votação na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Veja projeto de lei 3573/25

Fonte: ADUEPB – 11/02/2025