Servidores estaduais paralisarão amanhã (03/02) e farão ato em frente à ALPB

SERVIDORES ESTADUAIS REALIZARÃO AMANHÃ (04/02) PARALISAÇÃO CONTRA PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os servidores públicos estaduais da Paraíba paralisarão amanhã (04/02) em Defesa da Previdência Pública. A mobilização está sendo coordenada pelo Fórum de servidores da Paraíba, com sindicatos e movimentos sociais que são contrários ao projeto de reforma apresentado pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa.

Amanhã, a partir das 9h, o Fórum realizará um ato público em frente à Assembleia Legislativa, com o objetivo de sensibilizar os deputados sobre a posição dos servidores. Os trabalhadores da educação estadual estão paralisados e várias categorias já aprovaram a mobilização e a convocação para a manifestação.

Os servidores se opõem ao projeto argumentando que ele não apenas copia as mudanças aprovadas na esfera federal, como também aprofunda o corte de direitos, sem que exista a obrigação legal.

No final do ano passado, os servidores e deputados estaduais de oposição conseguiram impedir a aprovação da proposta Emenda à Constituição – PEC 20/2019 e do PLC – ( 12/2019), sem que eles passassem por processo de discussão no legislativo, com os servidores e a sociedade.

Urgência

O Fórum dos servidores explica que não existe obrigação legal da proposta Emenda à Constituição – PEC 20/2019 e do PLC – ( 12/2019) do Governo do Estado tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa, já que o prazo para os estados e municípios comprovarem a adequação da reforma federal é até 31 de julho, de acordo com a portaria federal 1.348/2019.

Idade

O aumento da idade mínima para aposentadoria de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens também não é obrigatório, argumenta o Fórum. No Rio Grande do Norte, por exemplo, a proposta de reforma é: 60 anos para mulheres e 65 homens.

Alíquotas progressivas

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 20/2019 e o PLC – ( 12/2019) propõem uma alíquota única de 14% para as contribuições de ativos, aposentados e pensionistas. A medida não é obrigatória. Podem ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos, poupando aqueles que ganham menos.

Seguridade

– Fim da seguridade social. A Previdência estadual pagará exclusivamente aposentadorias e pensões, sem garantias de pagamento para Licença maternidade, auxílio reclusão e licença saúde

Complementar

A proposta de Cria uma previdência complementar privada para os servidores. Essa previdência não oferecerá nenhuma garantira e será gerida por uma empresa que pode fechar ou falir, deixando o servidor sem aposentadoria.

Fonte: ADUEPB – 03/02/2020 –