Novo PL do Escola Sem Partido é apresentado no Congresso

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou ao Congresso Nacional um novo projeto do Escola Sem Partido para tentar amordaçar professores e estudantes. O Projeto de Lei (PL) 246/19 permite que estudantes gravem as aulas de seus professores e censura os grêmios estudantis. A medida vale apenas para a educação pública.
Em 2018, os deputados favoráveis à censura na educação não conseguiram aprovar o Escola Sem Partido. O PL 7180/14 foi arquivado após uma série de tentativas infrutíferas de aprová-lo em comissão especial na Câmara Federal. Ao invés de retomar o projeto, a bancada favorável à censura resolveu apresentar um novo texto para 2019 e reiniciar a tramitação do zero.
Há algumas mudanças de conteúdo no novo projeto. O texto não traz, por exemplo, a proibição do uso do termo “gênero”, o que poderia inviabilizar até conteúdos de biologia e de português.
Porém, o PL 246 prevê que os estudantes possam gravar as aulas para “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico”. Também proíbe a realização de atividades político-partidárias pelos grêmios estudantis.
Segundo a proposta, as normas da lei se aplicarão ainda aos currículos, materiais didáticos, projetos pedagógicos, provas de vestibular e, inclusive, concursos para docentes. Em relação ao PL de 2014, o novo Escola sem Partido mantém a obrigação de afixar cartazes com os “deveres do professor”. E também proíbe a liberdade de expressão dos docentes em sala de aula.
Avaliação
Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e umas das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, afirma que o PL de Bia Kicis chega a ser pior que o anterior. “É estarrecedor. Parece que fizeram um esforço para piorar ainda mais o projeto. Ele abrange todo o ensino público e dá liberdades apenas às escolas privadas e religiosas. É um retrocesso absurdo, é uma volta ao Brasil do século XIX e do início do século XX, quando o saber era restrito à elite”, diz.
“É pensar que a escola, ao invés de oferecer conhecimento e uma visão de mundo, vai alienar seus alunos propositalmente. A escola que não vai alienar é a religiosa ou a privada, de acordo com esse PL”, completa Elizabeth, lembrando que o ANDES-SN seguirá na luta por uma educação sem mordaça.
A docente ressalta que o PL diz respeitar o artigo 207 da Constituição no que toca às universidades, mas, contraditoriamente, cerceia a liberdade de expressão na educação. O artigo 207 define a autonomia das universidades.
“O PL poda o professor e permite aos estudantes gravarem as aulas. Há um cerceamento em todo o processo pedagógico. O projeto também visa conter os estudantes que participam de grêmios”, conclui a coordenadora do GTPE do ANDES-SN.
A docente lembra, ainda, que há uma relação do PL do Escola Sem Partido e a liberação da educação domiciliar. E, também, com a recente declaração do ministro da educação, Ricardo Vélez-Rodríguez, de que a universidade deve ser apenas para as elites.
Fonte: ANDES-SN – Com informações de Agência Câmara. Imagem de Frente Escola Sem Mordaça. 08/02/2019