Carta de Belém

Com o tema Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95, realizou-se, entre os dias 28 de janeiro e 2 de fevereiro de 2019, na bucólica cidade de Belém, capital do Estado do Pará, o 38º CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL, sediado pela ADUFPA Seção Sindical. O congresso contou com a presença de 391 delegado(a)s e 157 observadore(a)s que representaram 79 seções sindicais de todo o país, além de 40 diretore(a)s e 10 convidado(a)s. O Congresso reafirmou a concepção de sindicato classista e pela base com ampla democracia interna na esteira da história do Sindicato Nacional, além de sinalizar, desde a sua mesa de abertura, a necessidade de construção da ampla unidade entre diversas entidades da classe trabalhadora em luta contra as medidas que intensificam a retirada de direitos.
A vivacidade da Cabanagem, como produto da resistência e unidade entre os povos indígenas, ribeirinhos, negros e negras, esteve presente nos cânticos e nas danças, do Carimbó e do Siriá, protagonizadas pelo Grupo de Cultura Regional Iaçá na abertura do Congresso. As batalhas no mundo da ação política perpetradas pelo seringalista Eduardo Angelim, as letras, cânticos e ritmos dos mestres Cupijó, Vieira e Verequete, que resistem ao processo de aculturação no coração dos povos da Amazônia, constituíram o rio que desembocou na mesa de abertura.
O 38º Congresso do ANDES-SN foi marcado desde o seu início pela disposição de resistência expressa nas falas de saudação e contrárias às medidas do governo de extremadireita de Bolsonaro, que anuncia o prelúdio de um tempo de grande ameaça aos direitos conquistados pelo(a)s trabalhadore(a)s no Brasil. No caminho da conformação da Frente Nacional Unitária a composição da mesa expressou a luta dos remanescentes de Quilombolas, além de contar com um representante dos povos indígenas por meio do primeiro professorindígena da UFPA, da etnia Uirá, que salientou a necessidade de enfrentamento às medidas contrárias aos direitos dos povos indígenas, especialmente a Medida Provisória nº 870/19, que transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a identificação, delimitação, reconhecimento e demarcação das terras indígenas. A conclamação a unidade também foi exaltada na saudação realizada pelo representante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), ao destacar o crime ambiental praticado pela expressão da exploração da natureza dos representantes do capital a partir do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., na cidade de Brumadinho (MG), que tirou a vida de centenas de seres humanos e assassinou o rio Paraopeba, fauna e flora daquela região, no início da tarde do dia 25 de janeiro. Já na plenária de instalação foi aprovada, por unanimidade pelo(a)s congressistas, uma moção de repúdio ao crime ambiental e de solidariedade à população de Brumadinho.
A Plenária do Tema I – Movimento docente, conjuntura e centralidade da luta,expressou a riqueza e a rigorosidade na análise realizada pelo(a)s congressistas, com a apresentação dos distintos textos que contribuíram com o desenvolvimento do debate. O inimigo de classe é único. Essa constatação foi categórica no conjunto das intervenções ao explicitar que as ações do governo federal, apontando amplos retrocessos, são expressão do projeto do capital. Retrocessos que passam pela negação das garantias do direito de existir, a partir do momento em que se ampliam os índices de feminicídio, de violência contra o(a)s LGBTT e os assassinatos dos negros e negras nas periferias, assim como as medidas do governo Bolsonaro contrárias à garantia dos direitos fundamentais, como a Previdência pública, a Educação e a Saúde públicas e gratuitas, o direito ao trabalho, a defesa da natureza e dos povos originários. Também marcou os debates que construíram a centralidade da luta do sindicato para o próximo período a necessidade de lutar pela revogação da EC/95, da terceirização e o conjunto de retirada de direitos que se intensificam. Nesse contexto, a saída apontada pela plenária foi uníssona para a centralidade da luta. Em demonstração ao máximo esforço de unidade para resistir, em direção a livre expressão, organização e manifestação é necessário construir uma Frente Nacional Unitária, como espaço de aglutinação para as lutas,contribuindo assim para barrar os retrocessos e avançar na organização da classe trabalhadora. Os debates apontaram para o avanço da extrema direita no Brasil e em outras partes do mundo e também registrou a resistência de diferentes segmentos da classe trabalhadora para lutar contra a retirada de direitos.
Dentro da construção do Plano Geral de Lutas para o período que se inicia, nosmarcos da ascensão de um governo de extrema direita, a formação político-sindical da categoria foi uma das pautas do(a)s congressistas. O plano de lutas expressou ainda a indicação das bases, expressa nas posições do(a)s congressistas de fortalecerem as bases para a construção da Frente Nacional Unitária, o compromisso de intensificar todos os esforços para a realização do III Encontro Nacional de Educação em conjunto com a Frente Nacional Escola sem Mordaça e o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas que ganham contorno nos variados estados do Brasil e fortalece as organizações nacionais que se encontram à frente desses instrumentos de luta forjados pela classe trabalhadora na defesa da educação pública, gratuita, autônoma, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
Impulsionar ferramentas para fazer frente às violações ao direito de ensinar e aprender imerso numa sociedade em que os preceitos democráticos precisam balizar as ações humanas, esteve presente nas intervenções de mulheres e homens que debateram as distintas
formulações em direção à defesa da valorização do papel social das instituições de ensino e do(a)s professore(a)s. Ratificando, por fim, a defesa da liberdade de cátedra, da educação pública, das entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais que lutam pela pauta da educação como ações necessárias para enfrentar o esvaziamento das escolas e universidades públicas, qualquer possibilidade de sua privatização, assim como enfatizar as universidades, os institutos federais e os CEFET como estruturas para o amplo desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, comprometidos com um projeto de sociedade que coloque em
primeiro plano a defesa do ser humano e da natureza, portanto, um projeto para além do capital. Também foi reafirmada a defesa intransigente dos ainda frágeis processos democráticos das universidades, Institutos Federais e CEFET, em especial no que tange a eleição do(a)s reitore(a)s. Reafirmamos nossa disposição de lutar contra os processos
autoritários que tentem intervir na autonomia das instituições Públicas de ensino, reafirmando que a eleição do(a)s dirigentes deve se encerrar no interior da própria instituição. Reafirmamos ainda a necessidade de avançar na luta contra o capacitismo e a defesa da garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Em direção ao permanente combate às opressões etnicorraciais, de gênero e sexuais, a categoria docente presente no 38º Congresso não deixou de lembrar a morte do Mestre Moa do Katendê, expressão do avanço do preconceito radicalizado contra a cultura afro-brasileira. De igual modo, o(a)s congressistas destacaram, para não se perder na história, a necessidadede se identificar os mandantes e os responsáveis pelo assassinato político de Marielle Franco, ex-vereadora (PSOL/RJ) e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. A memória da luta travada por Marielle foi lembrada durante a realização do ato político no 38º Congresso pelo(a)s congressistas com faixas e cartazes, em que se destacou a luta permanente contra a desigualdade de gênero e o genocídio da negritude.
Para fazer avançar as pautas, o(a)s congressistas aprovaram a delimitação do dia 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTT) como uma data de luta nacional contra a LGBTTfobia no interior das IFES/IEES/IMES. A intensificação da defesa pela descriminalização e legalização do aborto articulada com as pautas das mulheres foram pontos de debate pela categoria. Nesse particular, um grande e importante avanço sobre a
paridade de gênero para a composição da diretoria nacional do ANDES-SN, foi aprovado a partir de acalorado debate nos grupos e na plenária, que deverá ser implementado a partir da próxima diretoria nacional, portanto, um importante avanço na luta permanente contra a opressão de gênero que é estruturante na sociedade capitalista. Definiu ainda que no dia 8 de
março o sindicato nacional colocará para deliberação das bases a adesão à Greve Internacional das Mulheres, com paralisação nas instituições de ensino. Ainda na esteira da luta a aprovação do dia 14 de março como dia nacional de luta contra a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais, data em que será lembrado o assassinato de Marielle e Anderson. Além disso, para o segundo semestre, a necessária construção dos dias nacionais de lutas contra oassédio moral e sexual e a luta contra o racismo.
No âmbito do conjunto das lutas aprovadas pelo sindicato nacional foi reafirmada a necessidade de intensificação do trabalho de base, e das lutas relativas às questões ambientais, a defesa da Previdência, Educação e da Saúde Pública, a defesa da estruturação da carreira docente das instituições federais de ensino, o financiamento público para a política de ciência e tecnologia. Mais do que nunca, a categoria de professoras e de professores que constroem, coletiva, democrática e cotidianamente o ANDES-SN, se vê diante de uma conjuntura de ampla retirada de direitos e de ataques. A batalha que se abrirá, com a intensificação dos retrocessos e do desmonte dos serviços públicos, exige da categoria um amplo esforço em construir lutas unitárias, o que se coloca como centralidade para o próximo período, em especial no combate a contrarreforma da previdência, em ampla articulação com outras entidades, centrais sindicais e movimentos sociais, apontando a necessidade de construção da greve geral.
Essa conjuntura se expande para os governos estaduais e municipais, que se alinham e se colocam como base de sustentação do governo federal para fazer coro com o discurso da extrema direita. Colocar, na ordem do dia, a defesa da carreira docente, a necessária recomposição do financiamento público para as IEES/IMES, a garantia da autonomia universitária, a defesa das liberdades democráticas, a delimitação de uma ampla política de ciência e tecnologia, são eixos para impulsionar o processo de resistência nos diversos setores.
Com grande sensibilidade o tema da política agrária, urbana e ambiental foi debatido pelos/as congressistas, considerando o impacto do crime ambiental ocorrido em Brumadinho (MG). Em ampla articulação com a centralidade, a defesa da necessária articulação com entidades de classe e movimentos sociais que defendam os direitos dos povos indígenas e das
populações quilombolas e ribeirinhas, foi reafirmada pela categoria. Assim como a permanente denúncia, nacional e internacionalmente, dos massacres, das perseguições, dastorturas, das prisões, das chacinas, dos assassinatos e a da criminalização de trabalhadore(a)s rurais e urbanos.
Como parte das atividades que ocorreram durante o 38º Congresso e na defesa dos povos indígenas, vário(a)s congressistas participaram do ato nacional, no dia 31 de janeiro, como parte das ações da Mobilização Nacional Indígena em resposta aos ataques do governo Bolsonaro aos direitos dos povos indígenas. A atividade foi convocada, nacionalmente, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e, em Belém, o ato foi organizado por uma ampla frente de entidades, dentre elas, o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), o Movimento Xingu Vivo, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a CSP-Conlutas (PA) e o ANDESSN. Os movimentos e entidades sindicais protagonizaram um grande Ato Político-Cultural,
com a presença de povos indígenas, com manifestação de rua sob as mangueiras da Praça da República e da Av. Nazaré.
Os acalorados debates nos grupos mistos e nas plenárias, durante os seis dias de congresso, na beira do Rio Guamá, com a máxima expressão etimológica do “rio que chove”, constituíram a expressão fática da categoria docente que se coloca de modo incansável na defesa do projeto histórico da classe trabalhadora a fim de enfrentar, com a máxima unidade na ação, os grandiosos desafios que a conjuntura apresenta.
Com alegria o(a)s congressistas aprovaram a homologação da incorporação do SINDIPROL-ADUEL como seção sindical do ANDES-SN, expressando a força que o movimento docente tem para resistir e a necessidade de intensificar o trabalho de base. Também foi em clima de festa que o(a)s congressistas deliberaram pela realização do 39º Congresso na USP, a ser sediada pela ADUSP-Seção Sindical.
O 38º Congresso recebeu, no marco da história do movimento docente, dez painéis em comemoração aos 40 anos das primeiras seções sindicais, com exposições fotográficas documentários e memórias do início do movimento docente que construiu, em 1981, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior. Os painéis foram organizados pela
ADUA, ADUFES, ADUFF, ADUFMAT, ADUFPI, ADUFRJ, ADUFU, ADUNIRIO, APRUMA e ASDUERJ, que demarcaram as suas gêneses nos idos de 1978/1979, a partir da ampliação da luta contra o regime militar (1964-1985) e de ascenso do movimento sindical no país.
Também marcou o 38º Congresso do ANDES-SN a realização do espaço de convivência, que acolhendo 11 crianças, permitiu a responsáveis a participação nos grupos de trabalho e nas plenárias, experiência que vem sendo aprimorada buscando garantir condições de militância para o(a)s sindicalizado(a)s.
A plenária final ocorreu no início da madrugada do dia 3 de fevereiro, momento em que as águas do Rio Guamá, que percorre a paisagem da UFPA, encontravam-se em calmaria. Nutrido(a)s pela experiência de resistência que marca a história do povo cabano e embalado(a)s pelas batidas que animam a alma do(a)s que escutam a sonoridade vigorosa do curimbó, o 38º Congresso teve fim com o sentimento de que, mais uma vez e em novo patamar, é necessária a resistência da classe trabalhadora contra a exploração do capital e dos governos que intensificam e defendem a opressão de classe. Nos despedimos, portanto, com a leveza poética de Rui Barata, que deixa na memória a certeza da perspicácia.

PRIMEIRO DE MAIO
Surja esse verso de maio,
trazido pelos arcanjos,
um verso que faça maio,
o maio dos desenganos,
e fel transforme em doçura,
rendilhando de ternura,
os meus fracassos humanos.
Um verso que me decifre,
nas horas de ansiedade,
que não sendo antologia,
seja a minha humanidade,
levando por onde for,
os meus suspiros de amor
e gritos de liberdade.
Um verso assim como esse:
“Proletários de todo o mundo,
( uni-vos )” .
Belém, estado do Pará, 3 de fevereiro de 2019.