Banco Mundial propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas brasileiras

O Banco Mundial, organização financeira internacional que concede empréstimos a “países em desenvolvimento” em troca da aplicação de políticas de ajuste fiscal, divulgou, nesta terça (21), o relatório “Um ajuste justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. No relatório, encomendado pelo governo de Michel Temer, o Banco Mundial defende, entre outras propostas, a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país.
Educação
As propostas do Banco Mundial para a educação brasileira são duras. Valendo-se do fato de que a maioria dos estudantes de ensino superior em instituições públicas são de famílias com maior renda, o relatório apresenta uma saída fácil e rasa: cobrar mensalidades nas universidades públicas e expandir os programas de Financiamento Estudantil (FIES) e Universidade Para Todos (Prouni) a essas instituições, para garantir o acesso e permanência dos estudantes de baixa renda.
Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do ANDES-SN, critica a proposta e afirma que, em momentos de crise, o empresariado e os governos sempre voltam a debater a cobrança de mensalidade em universidades públicas, independente de qualquer justificativa econômica para tal. “Em todos os momentos de crise, essas propostas voltam a aparecer, independente de análises concretas científicas rigorosas. Quando essa ideia é levantada, setores do empresariado e do grande Capital estão interessados em fazer da educação uma fonte ainda maior de seu lucro. Esse é um projeto mundial, em todos os países há uma demanda de privatização ou de maior entrada do capital privado na educação superior”, avalia.
O diretor do Sindicato Nacional reforça que a entidade é veementemente contrária à tal proposta, que fere o artigo 206 da Constituição Federal, o qual determina que a educação pública deve ser gratuita e responsabilidade do Estado. “O ANDES-SN não concorda com a ideia de que os estudantes sejam penalizados, pagando mensalidade. O financiamento das universidades por meio do pagamento de matrícula não funciona em nenhum lugar do mundo. O problema não é se os estudantes vão pagar ou não, e sim como será o financiamento das universidades, se será público ou privado. Cobrar matrículas é inviabilizar o papel da universidade de desenvolver a ciência, a cultura e de diminuir a desigualdade social”, completa Acosta.
A posição do Banco Mundial é baseada na comparação de investimentos em educação no Brasil e em outros países, em exames de avaliação questionáveis – como o teste Pisa para o ensino básico e o Enade para o ensino superior -, no gasto médio por aluno, nos índices de repetência e nos salários dos professores. Nas 17 páginas que o relatório dedica à avaliação das políticas públicas de educação, não há reflexões sobre ensino, pesquisa, extensão e outros temas diretamente ligados a uma análise qualitativa da educação superior brasileira.
O relatório afirma, ainda, que “as universidades privadas tendem a ser mais custo-eficientes que as públicas”, comparando o custo por estudante com o índice de valor adicionado do Enade. “Isso é, seria possível obter o mesmo desempenho com cerca de 20% a menos de recursos”, aponta a organização financeira. Como proposta, o relatório sugere que o governo limite os gastos por estudante nas universidades, possibilitando que as universidades “reconsiderem sua estrutura de custos e busquem recursos em outras fontes”.
Para Luis Eduardo Acosta, é necessário reafirmar a defesa do financiamento público para universidades públicas. “O Brasil está vivenciando um corte de investimentos públicos, que atinge duramente a educação. A situação das universidades estaduais fluminenses é exemplo de quão destrutivas são essas políticas de ajuste fiscal. O ANDES-SN defende que o financiamento das universidades deve ser público, para que as instituições possam realizar sua tarefa de produção de ciência, de conhecimento e de formação de força de trabalho, não voltadas exclusivamente ao mercado. As universidades devem atender às demandas de caráter social, que extrapolam as demandas do mercado. A universidade pode, e deve, ser uma alavanca para o processo de desenvolvimento social e de ascensão social”, diz o docente.
“A cobrança de mensalidade nas universidades públicas não resolverá o problema da desigualdade social no Brasil. Isso se resolve com uma Reforma Tributária equitativa, que faça com que os mais ricos paguem mais, e os mais pobres paguem menos. Se resolve cobrando do empresariado a dívida ativa que têm com o Estado, e que é bilionária. Se resolve realizando uma auditoria na dívida pública, que, atualmente, consome quase metade do orçamento do país”, conclui o 1º vice-presidente do ANDES-SN.
Para a educação básica, o Banco Mundial sugere que o governo aumente a Relação Aluno-Professor (RAP), possibilite a demissão de professores e eleve para 85% a carga horária em sala de aula. Por fim, o relatório indica que é necessário acabar com a vinculação constitucional que obriga os municípios a investirem 25% de seu orçamento em educação. Para o Banco Mundial, quanto mais dinheiro, menor a “eficiência”.
Relatório
O relatório avalia as políticas públicas brasileiras em diversas áreas, sempre com base em uma visão economicista técnica, na qual “investimento” e “eficiência” (essa baseada em testes internacionais quantitativos) são centrais. No entanto, a qualidade dos serviços públicos sequer é abordada. O Banco Mundial também dedica um capítulo de seu relatório à defesa da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos em políticas públicas por vinte anos, com exceção dos juros e amortizações da dívida pública.
O texto também deixa explícito que, para o Banco Mundial, a geração de superávit primário (resultado positivo entre receitas e despesas em um Estado, também excetuando os gastos em juros e amortizações da dívida pública) é a única tarefa do Estado. Temas como a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira somente são citados no relatório para justificar, contraditoriamente, os projetos de ajuste fiscal. Defensor imperativo do superávit primário, o Banco Mundial não chega a debater a dívida pública, que consome quase metade do orçamento brasileiro e passa ilesa aos ajustes dos governos e dos organismos internacionais.
No país do Banco Mundial, estudantes se endividam
O Banco Mundial tem sede em Washington, capital dos Estados Unidos e, usualmente, utiliza o país como exemplo para as políticas que busca aplicar nos “países em desenvolvimento”. A cobrança de mensalidade em universidades públicas e os programas de financiamento em universidades privadas, por exemplo, estão presentes no cotidiano dos estadunidenses.
Mas, para além de aumentar os lucros dos empresários da educação e dos banqueiros que garantem o financiamento, qual é o resultado disso para a população estadunidense? Estudo divulgado pelo site Business Insider aponta que mais de 70% das pessoas que poderiam comprar uma casa nos EUA não o fazem porque estão em dívida com seu financiamento universitário. O site afirma haver uma crise no financiamento universitário dos EUA, que chega, inclusive, a atrapalhar a economia do país, impedindo o aumento do consumo entre jovens que cursaram o ensino superior.

Confira aqui o relatório.

Ilustração de Rafael Balbueno.

Fonte: ANDES-SN: 21/11/2017