A ADUEPB e a Proposta da Reitoria de Adaptação da UEPB aos Cortes Orçamentários do Governo

A convocação pela Reitoria da UEPB de uma reunião extraordinária do Conselho Universitário para hoje (10/04/2018), com o objetivo de analisar uma minuta de portaria indicando cortes de despesas e de atividades e uma tese sobre a possibilidade de redução de uma entrada anual de estudantes na UEPB, traz para comunidade universitária a certeza que ela terá de obrigatoriamente engajar-se na luta para impedir o aprofundamento da crise de financiamento da instituição, os ataques a sua autonomia e para barrar a redução drástica nos serviços e benefícios que oferece à população paraibana.

Duas vertentes da conjuntura confirmam esta avaliação. A primeira é que dificilmente a atual gestão estadual mudará sua postura em relação à UEPB e ao que entende ser o papel da instituição na formação dos jovens paraibanos e na sua contribuição para o desenvolvimento do estado.

Desde o início do ano o Governo do Estado repassa valores mensais para a UEPB, que somados serão equivalentes ao orçamento executado pela instituição em 2015. Os recursos ficarão longe dos R$ 307 milhões que foram executados no ano de 2016, mesmo que a Lei da Autonomia determine que o orçamento atual da UEPB não pode ser menor que do ano anterior.

Recentemente, o Governo do Estado deu mais uma demonstração de como age para reduzir as verbas para a UEPB, ao destinar mais de  R$ 30 milhões para financiar editais de fomento a pesquisa e a extensão, e apenas R$ 5 milhões para a UEPB, em mais um movimento na disputa política com a gestão da instituição que não interessa a comunidade universitária e a sociedade.

A ADUEPB ressalta que à comunidade universitária e a sociedade nada ganha com esta queda de braço. O que realmente interessa é que cada um dos atores deste cenário cumpra suas obrigações da forma mais democrática e transparente possível. Se o Governo do Estado tem a intenção de fomentar realmente a pesquisa e a extensão nem é necessário criar editais específicos com esta finalidade. Basta cumprir a lei de autonomia, garantindo os recursos necessários para este objetivo no orçamento da UEPB.

É fundamental ressaltar o caráter privatista dos ataques ao financiamento público da educação, pois quando se reduz ou fecham vagas obrigam-se os estudantes do ensino médio na escola pública a buscar oportunidades nas universidades privadas, muitas vezes lançando mão do endividamento de suas famílias para custear os recursos que os governos repassam para as instituições privadas para garantir seus estudos.

A segunda vertente é que mesmo cabendo à Reitoria a incansável defesa da UEPB, sua estratégia permanece a mesma do ano passado, quando propôs reduzir uma entrada de novos alunos e cortou gastos com a manutenção de atividades acadêmicas essenciais, num movimento de adaptação ao injusto e reduzido orçamento que o Governo do Estado tentou impor a instituição.

Mesmo com o flagrante e repetido descumprimento da Lei de Autonomia pelo Governo do Estado, a Reitoria ainda não acionou seu setor jurídico para cobrar judicialmente o que por direito cabe a instituição. Em março, uma assembleia da ADUEPB deliberou que a entidade cobrasse da Reitoria esta ação. Um ofício da entidade foi encaminhado com este objetivo, que permanece sem resposta.

A postura de adaptação da Reitoria também não estimulou o envolvimento da comunidade universitária na pressão política para a solução dos problemas, pois sem envolvimento, debate e luta não será possível, na atual conjuntura, garantir o financiamento público para a educação.

A Reitoria não fomentou o engajamento da sociedade paraibana na luta pela sobrevivência da UEPB, com a participação de câmara de Vereadores, prefeitos e deputados estaduais que representam municípios, cidades e comunidades que serão diretamente afetadas pelos cortes de vagas e do possível fechamento de campis.

Sem o envolvimento da comunidade universitária e o engajamento da sociedade paraibana, a  cobrança e a defesa do financiamento público para a UEPB e do cumprimento da sua Lei de Autonomia serão tarefas difíceis de serem atingidas, da mesma forma o combate aos ataques a educação pública, que estão sendo realizados pelo Governo do Estado.

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