ANDES-SN reafirma luta em defesa da Previdência e define intervenção na Conape

Entre as deliberações está a construção de uma Greve Geral para barrar a contrarreforma da Previdência
Dando continuidade aos trabalhos do 37º Congresso do ANDES-SN, os delegados e delegadas votaram, na quinta-feira, dia 25/01 e sexta-feira, dia 26/01, diversas deliberações referentes ao tema II “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas”, para instrumentalizar a luta da categoria docente em relação às questões de seguridade social e aposentadoria e política educacional.
Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria
Na noite de quinta-feira, os participantes do Congresso debateram estratégias de luta contra a Reforma da Previdência e em defesa da Seguridade Social e da aposentadoria. Nesse sentido, foi aprovada a intensificação da luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 e a luta pela construção de uma nova Greve Geral, tendo em vista a votação da PEC, que deve voltar à pauta do Congresso Nacional em fevereiro. Além disso, foram aprovadas ações no campo jurídico contra a propaganda enganosa do governo federal sobre o déficit da Previdência, contra o fornecimento de dados pessoais, ao sistema financeiro, pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Foi reafirmada a luta histórica do sindicato pela integralidade e paridade dos docentes aposentados.
Para intensificar a luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Sindicato Nacional realizará também uma oficina sobre a Ebserh, com a produção de um dossiê que detalhará a situação dos Hospitais Universitários geridos pela empresa.
HU da Unifesp
Os delegados aprovaram também a luta pela federalização do Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), gerido atualmente pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A proposta aprovada estabelece que o HU, como hospital-escola da universidade, seja público, estatal, sem adesão à Ebserh, e a realização de concurso público pelo RJU para a composição do seu quadro de funcionários e que somente atue no atendimento da população exclusivamente pelo SUS.


Estudo sobre Previdência nos estados
Conforme deliberado pelos participantes do 37º Congresso, o ANDES-SN irá editar um caderno com o resultado da pesquisa sobre a situação dos regimes próprios de previdência social e previdência complementar nos estados. O Caderno é fruto de um estudo, apresentado durante o Congresso, realizado pelo Sindicato Nacional em parceria com docentes e pesquisadores, que levantou informações sobre a situação da previdência dos servidores estaduais nas 19 unidades federativas onde o ANDES-SN tem seções sindicais.
Fórum Social Mundial
Os docentes decidiram ainda pela participação, do ANDES-SN, no Fórum Social Mundial 2018, na Universidade Federal da Bahia (Ufba), de 13 a 17 de março de 2018, com atividades dos grupos de trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) e de Ciência e Tecnologia (GTC&T), com o lançamento da Frente Nacional em Defesa das IES Públicas da Bahia.


Política Educacional
Para intensificar a luta contra os ataques à Educação Pública em todos os níveis, o ANDES-SN continuará empenhando esforços políticos e financeiros para a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), buscando o fortalecimento e ampliação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), com a realização de encontros regionais e estaduais preparatórios, com participação de expressiva delegação do ANDES-SN. Os delegados também deliberam por ampliar as ações de denúncia das práticas de precariedade do trabalho dos docentes que atuam na Educação à Distância (EaD). Foi feita a recomendação para o GTPE de promover o estudo e debate sobre a pedagogia da alternância como forma de ingresso dos segmentos da classe trabalhadora no ensino superior. Também foi deliberarado sobre a continuidade da luta pela revogação da contrarreforma do Ensino Médio e contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entre outros ataques à Educação Pública.
Após longo debate sobre como se daria a participação do Sindicato Nacional neste espaço e com várias intervenções críticas ao Plano Nacional de Educação (PNE) do governo federal – defendido por algumas das entidades que constroem a Conape -, foi aprovada “participar, defendendo os princípios e posições do ANDES-SN e organizando intervenções políticas, via seções sindicais e secretarias regionais e em articulação com demais entidades da Conedep, da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que acontecerá em 2018. Durante estas participações e intervenções, divulgar os materiais do ANDES-SN; distribuir nota da Conedep expondo o projeto de educação pública defendido por essas entidades; divulgar e convocar os presentes a participarem de todas as etapas do III ENE”. O 37º Congresso deliberou ainda pela elaboração de uma nota política crítica à forma de organização da Conape e sua defesa do PNE privatista.
Continuação dos debates
Os docentes continuam os debates sobre o tema II, as quais devem ser encerradas na manhã deste sábado (27). Na sequência, discutirão os planos de lutas dos setores do ANDES-SN e as questões organizativas e financeiras. O 37º Congresso se encerra no sábado e é o maior em número de participantes na história do Sindicato Nacional, com a presença de 581 participantes, sendo 413 delegados, 122 observadores, de 80 seções sindicais, 10 convidados e 36 diretores.

Fonte: ANDES-SN – 26/01/2018

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